O projeto de implantação da Casa de Direitos no bairro do Jacintinho foi apresentado ao vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, pela diretora da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Kelly Oliveira de Araújo. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do governo estadual e municipal, das Polícias e outros órgãos públicos participaram da reunião a fim de definir quais serviços poderão ser ofertados por cada um.
Durante o encontro, o vice-presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, sugeriu a possibilidade de se instalar um Juizado Especial ou um setor Pré-Processual, no qual um conflito entre as partes pode ser mediado antes mesmo de virar processo, na Casa de Direitos. O desembargador destacou ainda que serão estudados os serviços mais necessários para aquele local.
“Somos partícipes, entusiasmados, do projeto, que é uma grande ideia e seguramente vai contribuir com a redução da violência naquela região. Além disso, torna o Judiciário mais proativo, no sentido de que ele se antecipa ao surgimento do conflito, fazendo com que seja diminuído o índice de demanda judiciária e tornando a sociedade mais pacífica e harmônica, com menos violência”, falou o desembargador.
Elaborado pelo Ministério da Justiça e voltado para a população em situação de vulnerabilidade social, o projeto foi financiado pela Caixa Econômica Federal e é o segundo a ser implantado no Brasil. O primeiro lugar a receber o projeto foi a comunidade Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Seguindo o modelo, o investimento em Alagoas visa proporcionar o acesso à Justiça, por meio de articulação do Sistema de Justiça e do Estado, fornecer informações sobre direitos e assistência social gratuita, além de diversos serviços de cidadania.
Cronograma
No dia 25 deste mês, cada órgão envolvido deverá entregar o Plano de Trabalho contendo a lista de serviços que irão ofertar. No dia 12 de maio, haverá uma nova reunião para definir os membros do Comitê Gestor da Casa de Direitos de Maceió, que ficará responsável pelo acompanhamento dos serviços e aprimoramento, além de investigar o que pode ser acrescentado ao programa. A inauguração está prevista para o dia 23 de maio.