Prazo para alistamento eleitoral será aberto nessa terça-feira, 07
Com o fim do recesso forense, o Cartório Eleitoral de Penedo voltará a funcionar nessa terça-feira, 07, em um novo local para melhor acomodação dos mais de 35 mil eleitores inscritos na 13º Zona, que compreende o município ribeirinho e seus respectivos povoados.
O termo de entrega do imóvel onde funcionará a nova sede do cartório da 13ª Zona Eleitoral foi assinado no dia 12 de dezembro pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, e pelo superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Cláudio Luiz Beirão.
O imóvel fica localizado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, nº 502, próximo a localidade conhecida popularmente como “Beco do Dr. Dirson”. O imóvel também é conhecido por nele ter residido por muitos anos o médico e político penedense Dr. Sérgio.
Outra novidade é que a partir dessa terça-feira, 07, o Cartório Eleitoral de Penedo, atendendo a resolução do TRE/AL, passará a funcionar em horário diferenciado até o dia 31 de janeiro. Nesse período, o cartório da cidade ribeirinha, bem como todos os outros do estado, funcionarão de segunda à sexta-feira, de 8 às 12h30min.
A decisão de reduzir o horário de funcionamento dos cartórios partiu da Presidência do TRE/AL, que levou em consideração a necessidade de serem adotadas medidas que viabilizem a redução de despesas pelo Poder Judiciário (recomendação do Conselho Nacional de Justiça). A partir do dia 1º de fevereiro, o horário de expediente nos cartórios eleitorais retornará à jornada diária normal.
Alistamento eleitoral
Com a retomada das atividades, será aberto o prazo para o alistamento eleitoral, operação destinada ao eleitor que deseja se alistar na Justiça Eleitoral pela primeira vez ou que esteja efetuando uma nova inscrição por motivo de cancelamento da anterior. O prazo terminará no dia 07 de maio, ficando impossibilitado de votar os que até esta data não estiverem regularizados com a Justiça Eleitoral.
O alistamento é obrigatório para aqueles que têm entre 18 e 70 anos, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. O interessado precisa comparecer a sede do cartório levando os seguintes documentos (xerox e original):
1 – Documento de identificação com foto (carteira de identidade ou carteira do trabalho ou carteira profissional (CREA, OAB. Militar…);
2 – Comprovante de quitação do serviço militar (obrigatório para os homens – de 1º de janeiro do ano em que completar 18 anos a 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos);
3 – Comprovante de residência (recibos de água, luz, telefone, correspondência bancária ou qualquer outro comprovante idôneo, a critério do Juiz Eleitoral).