Objetivo é ampliar acesso à informação e aproximar público infantojuvenil do Judiciário - Foto: Assessoria
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou, nesta segunda-feira (19), duas cartilhas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A primeira aborda os tipos de violência mais comuns contra esse público. Já a segunda explica o depoimento especial, que é o procedimento de escuta de crianças e jovens vítimas ou testemunhas de violência.
Segundo o juiz Anderson Passos, coordenador da Infância e Juventude do TJAL, as cartilhas visam ampliar o acesso à informação e aproximar a justiça do público infantojuvenil e de seus familiares.
“A cartilha tem como primeiro ponto destacar as formas de violência, seja psicológica, seja física, sexual, e também servir de instrumento para que essas crianças e adolescentes possam se comunicar com o Judiciário e demais órgãos de persecução penal”, afirmou o magistrado.
A cartilha sobre violência foi elaborada pela 1ª Vara de Arapiraca. De acordo com Anderson Passos, a ideia é distribuir o material em escolas e locais da área de saúde. A publicação também pode ser conferida de forma on-line (clique aqui).
“Temos uma parte na cartilha em que a criança pode escrever se já sofreu algum tipo de violência, se já sofreu algum toque lacivo, se acontece alguma coisa que ela estranha, para que isso possa ser levado às autoridades competentes, no Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, para que a partir daí possamos atuar e agir buscando a repressão a esse tipo de conduta”, explicou o magistrado.
Depoimento especial
A segunda cartilha (confira aqui) foi elaborada pela 14ª Vara Criminal de Maceió. Nela, há informações sobre a escuta de crianças e adolescentes perante autoridade policial ou judiciária.
De acordo com o juiz Caio Nunes, titular da unidade, muitos pais deixam de levar seus filhos às audiências por acharem que as vítimas terão contato com os agressores.
“O depoimento especial é um procedimento específico para oitiva de criança e adolescente que ocorre com a psicóloga ou assistente social da unidade jurisdicional. Não há contato com o réu, eles não são colocados frente a frente”, reforçou o juiz.
O magistrado explicou ainda que os direitos das crianças e adolescentes são respeitados. “Inclusive [o direito] de não falar se não quiser, de ter um acompanhamento psicológico se for necessário. Tudo isso é explicado na cartilha para estimular a ida ao fórum”.
A publicação integra a lista de boas práticas do TJAL de 2025. “O material já vinha sendo usado na 14ª Vara e a gente percebeu um avanço imenso na quantidade de presenças. Depois da cartilha, tivemos uma receptividade maior e menos audiências perdidas por essas razões”.
Ainda segundo o magistrado, a cartilha também chega às famílias por meio do trabalho dos oficiais de justiça. “Eles encaminham a cartilha junto com a intimação. Então, as famílias recebem toda a informação de como será a audiência, com ilustrações e desenhos para a criança entender também. Isso tem ajudado muito”.
Participaram do lançamento oficiais de justiça, representantes da Ordem dos Advogados (OAB/AL), Polícia Militar, entre outras instituições parceiras.
Assessoria