Acesso a gratuidade no transporte interestadual ou desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso para pessoas com 60 anos de idade ou mais. Para ter acesso ao benefício, o idoso maceioense deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas).
A Carteira do Idoso é um documento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto nas passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário – ônibus, trem e barco. Pela legislação, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos que tenham a carteira.
De acordo com a coordenadora-geral dos Benefícios Assistenciais da Semas, Wellida Santos, a gratuidade da passagem ou desconto, no caso dos dois assentos já estarem ocupados, é um direito previsto em Lei e não pode haver negação do benefício. “Os transportes interestaduais são obrigados a disponibilizarem duas poltronas para os idosos e, quando estas estiverem ocupadas, as empresas são obrigadas a darem descontos de 50% no valor da passagem. Se alguém não conseguir viajar nestas condições ou tiver algum direito violado deve denunciar no Conselho Municipal do Idoso ou na Defensoria Pública do Estado”, explicou a coordenadora.
Carteira do Idoso
Para ter direito ao benefício e fazer carteira, o idoso deve comprovar renda familiar de até dois salários mínimos e estar inserido no Cadastro Único, onde é gerado o Número de Identificação Social (NIS).
Já para conseguir o NIS, o idoso deve comparecer à sede do CadÚnico, localizado na Rua Barão de Atalaia, 753, no Poço, levando originais e cópias do comprovante de residência, identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de renda de até dois salários mínimos, carteira de trabalho e certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, cartão de vacina, declaração escolar e declaração do conselho tutelar ou termo de guarda para os responsáveis dos menores.
Após o cadastro, o idoso deve comparecer a sede da Semas – na Rua Melo Moraes, 63, Centro – com o NIS e solicitar a carteira. Caso já esteja inserido no CadÚnico, ele pode ir direto à Semas e solicitar a carteira com um dos atendentes.
A Carteira do Idoso tem prazo de validade de dois anos, quando é necessário fazer a renovação. Na Carteira constam informações de identificação pessoal e do município em que ele mora, além do NIS e uma foto.