Dando continuidade ao projeto Carroceiro Legal, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizará, no próximo sábado (19), mais uma etapa do projeto Carroceiro Legal que tem como objetivo cadastramento dos condutores de transporte de tração animal .
Todos os carroceiros que ainda não se cadastraram devem comparecer à sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), na Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro dos Martins, das 8h às 14h.
A iniciativa visa melhorar as condições de trabalho e de vida dos carroceiros e de seus animais e segue as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que delega aos órgãos municipais de trânsito o cadastramento, regularização e fiscalização dos condutores de tração animal.
O cadastro está sendo renovado para atualizar os dados dos profissionais para que políticas públicas possam ser traçadas para o setor. Depois, os carroceiros vão passar por cursos de capacitação, com aulas de legislação de trânsito e meio ambiente. Eles ainda vão receber refletivos, carteira de identificação e placas.
O projeto é uma parceria entre a Prefeitura de Maceió e o Ministério Púbico Estadual.