A Secretaria Municipal de Finanças de Maceió (SMF) já adiantou quando será iniciada a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. A empresa dos Correios está responsável pela entrega dos boletos, que deverão ser distribuídos entre o final de janeiro e o inicio de fevereiro do próximo ano. A Coordenação de Cadastro Imobiliário da SMF orienta aos proprietários de imóveis que não receberem seu carnê no prazo estipulado para acessarem o site www.smf.maceio.al.gov.br ou irem à sede da SMF, no Centro.
Junto com a definição da entrega, o calendário de pagamento também já foi definido. O imposto do próximo ano teve o seu valor realinhado em 5,2%, percentual correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado no período entre novembro de 2009 e outubro de 2010.
Segundo Paulo César Acioli de Oliveira, coordenador de Cadastro Imobiliário da SMF, os proprietários de imóveis se débitos que preferirem pagar à vista terão vantagens. O desconto será de 20%, desde que efetuem o pagamento da cota única até 28 de fevereiro de 2011, e de 10% caso optem pelo pagamento da cota única até o dia 31 de março. Já os proprietários de imóveis com débito podem pagar à vista, com desconto de 10% até 28 de fevereiro de 2011, e de 5% até 31 de março de 2011.
Mas o imposto também poderá ser pago de forma parcelada, e para quem fizer essa opção as datas limites para pagamento do IPTU são: 31 de março, 29 de abril, 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro, 30 de novembro e 30 de dezembro.
Isenção
Estão isentos do imposto, conforme Lei 5.256/2002, os proprietários de imóveis residenciais de padrão construtivo popular ou baixo, avaliados em até R$ 8.121,45. Outra isenção, garantida pelo Código Tributário Municipal de Maceió – Lei 4.486/1996 – é para o caso de propriedade única de imóvel, de uso residencial, de padrão construtivo popular/baixo, com área construída menor ou igual a 120 metros quadrados e com área de terreno inferior ou igual a 250 metros quadrados. Essa isenção tem que ser solicitada por meio de requerimento, entregue na sede da SMF até 30 de abril de 2011.