A Procuradoria da República em Alagoas e a Procuradoria da República em Arapiraca, unidades do Ministério Público Federal em Alagoas, realizam audiência pública conjunta no próximo dia 29, às 13 horas, no auditório da reitoria da Universidade Federal de Alagoas, em Maceió, para discutir questões ligadas à atenção básica à saúde, com foco no Programa Saúde da Família(PSF).
O cumprimento da carga horária de 40 horas semanais por parte dos profissionais da área de saúde do PSF, em todos os municípios alagoanos, é o principal ponto de pauta.
A audiência vai ser conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, representando a PR/AL, e pelo procurador da República José Godoy, representando a PRM/Arapiraca.
No primeiro semestre deste ano, diante de notícia de descumprimento da carga horária estipulada na legislação e nos editais dos concursos do PSF, fato que motivou a instauração de dois inquéritos civis públicos, foram expedidas recomendações direcionadas aos prefeitos alagoanos com o objetivo de fazer cumprir a exigência legal de 40 horas semanais.
Foram convidadas a participar da audiência pública autoridades do Ministério da Saúde, prefeitos de todos os municípios alagoanos, secretários de saúde, presidentes dos conselhos municipais de saúde; e representantes de entidades de classe da saúde. De acordo com o MPF/AL, o convite também é extensivo a outros representantes de segmentos ligados à saúde pública e ao público em geral.
Para incentivar a participação do público e o exercício da cidadania, uma urna vai ser disponibilizada, no local do evento, para encaminhamento de denúncias e sugestões ao MPF, com a preservação do sigilo daqueles que preferirem não se identificar.
Mais informações sobre a audiência pública podem ser obtidas pelos telefones: (82) 2121-1464/1465 (PR/AL) e (82) 3529-9514 (PRM/Arapiraca)