Órgão funcionava sem licença ambiental e distribuía água para a população sem tratamento
Durante mais um dia de trabalho da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI), a equipe de saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário multou a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em mais de três milhões. O motivo: o órgão estatal mantinha uma estação de tratamento de água (ETA) em Traipu sem a devida licença ambiental.
Na Casal, o Ibama constatou que a estação de tratamento de água do município estava funcionando sem a licença ambiental que precisava ter sido emitida pelo Instituto. Diante disso, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 3.000.500,00 (três milhões e quinhentos reais).
“Entregamos o auto à direção da Casal em Arapiraca, responsável pela ETA de Traipu. A Companhia terá agora que se adequar a legislação e adotar os procedimentos necessários à concessão da licença”, explicou o fiscal do Ibama, Roberto Wagner.
Água sendo distribuída sem tratamento
Além disso, o grupo de saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário também comprovou que a estação não possuía qualquer dosagem de cloro na água, que havia vazamento de sulfato de alumínio, que a água estava sendo distribuída à população sem o tratamento para evitar o acúmulo de resíduos e que tinha lodo nos tanques de decantação. “A estação foi reformada recentemente, porém, está com aparência de abandono, não possui qualquer manutenção”, garantiu o fiscal do Ibama.
Amostras da água foram recolhidas. Após a análise, a FPI vai divulgar o seu resultado de qualidade da água que é distribuída aos moradores da do munícipio de Traipu.
Nota Casal
Diante da informação a respeito da multa aplicada pelo Ibama à Casal, a Companhia informa que:
– A Casal possui um Termo de Compromisso assinado com o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas), em 23 de maio de 2013, que garante à Companhia até o dia 23 de novembro de 2014 o prazo para requerer a licença ambiental da Estação de Tratamento de Água de Traipu e o pleno funcionamento desta unidade, sem infringir a legislação;
– A Casal publicou nesta terça-feira, dia 4 de novembro, um informe no Diário Oficial do Estado e num jornal de grande circulação de que vai requerer ao IMA a referida licença ambiental. Os estudos ambientais já foram feitos e as referidas taxas desse processo já foram pagas;
– A Casal informa ainda que vai recorrer da multa aplicada pelo Ibama, tendo em vista que o órgão que deveria aplicar esse tipo de penalidade, se houvesse razões para isso, é o IMA, conforme deixa claro a Lei Complementar Nº 140/2011.