Cartório Eleitoral de Penedo
Termina nesta terça-feira, 06 de novembro, o prazo para que os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das eleições de 07 de outubro. Aqueles que foram eleitos e porventura deixarem de cumprir com essa exigência legal não serão diplomados, uma vez que passarão a ser considerados como inaptos para a posse do cargo eletivo.
Na última semana o juiz eleitoral Claudemiro Avelino de Souza, responsável pela 13ª zona eleitoral, enviou uma nota oficial ao portal de notícias aquiacontece.com.br reforçando a importância da prestação de contas e enfatizando as possíveis punições para aqueles envolvidos no processo político que não realizarem a exigência legal.
As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão utilizadas para subsidiar a análise das prestações de contas de campanha eleitoral e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para exame de regularidade.