Quarenta e oito candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, das regiões administrativas I, II e VI, participaram nesta sexta-feira (16), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), das provas eliminatórias para o cargo. Os candidatos estão concorrendo a 15 vagas, que serão divididas em cinco vagas para cada região administrativa. A eleição está prevista para o dia 8 de novembro.
Para concorrerem, os candidatos precisam atender a uma série de pré-requisitos. É preciso ter reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, comprovar residência e domicílio – por no mínimo um ano- na região administrativa em que concorre e comprovar experiência mínima de um ano em trabalho com crianças e adolescentes em instituição governamental e não governamental.
A prova foi elaborada pelo Fórum Estadual de Conselhos Tutelares, e o conteúdo programático foi baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O candidato será aprovado, no mínimo, com média sete. Essa prova é a terceira etapa até a chegada das eleições. Primeiro o candidato teve de se enquadrar nos requisitos para se inscrever ao cargo, logo depois, freqüentou um curso de capacitação, com duração de cinco dias, baseado no ECA, e só assim poderá passar pela prova eliminatória.
Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Arnaldo da Silva, a intenção do conselho é melhorar a qualificação dos candidatos. A publicação da Lei 5749/09 exigiu para o cargo de Conselheiro Tutelar, nível médio, além das exigências do curso de capacitação e da prova eliminatória sobre o ECA. “Estamos trabalhando com pessoas que lidam diretamente com problemas de crianças e adolescentes, por isso a importância de qualificarmos e preparamos esses candidatos para enfrentar diversas situações”, disse.
O mandato de um Conselheiro Tutelar é de três anos, podendo ser reeleito. As regiões administrativas I, II e VI, juntas, abrangem 29 bairros da capital.