RPPN da Embrapa sergipana é a primeira da empresa de pesquisa no Brasil
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem agora uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na baixada litorânea do Nordeste. É a Reserva do Caju, parcela do campo experimental da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju-SE) do município de Itaporanga D’Ajuda, localizado no litoral sul sergipano.
O reconhecimento oficial foi feito através de portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a oficialização da RPPN, a Embrapa passa a ter uma área de 763,37 hectares – do total de 910,81 hectares da fazenda – destinada à conservação de caráter permanente.
A Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE) é a primeira Unidade da Embrapa a possuir uma RPPN federal. A última relação das RPPNs oficialmente cadastradas no Brasil foi publicada em junho de 2010 pelo ICMBio.
Localizada à beira do rio Vaza-Barris, próximo à foz, a reserva constitui um rico e exuberante substrato da diversidade do litoral nordestino, com remanescentes da Mata Atlântica, manguezais, coqueirais, braços de marés e apicuns, sendo berço de diversas espécies animais.
No entorno da reserva estão comunidades tradicionais cujo sustento depende fortemente da integridade ambiental da região, como a Ilha Mem de Sá, onde 75 famílias vivem da pesca artesanal. O decreto que regulamenta as RPPNs estabelece que as reservas só poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
Pesquisas
No campo de Itaporanga D’Ajuda, a Embrapa Tabuleiros Costeiros realiza diversas pesquisas para desenvolver tecnologias sustentáveis para a agricultura brasileira. Para garantir a qualidade genética e prevenir riscos de extinção de espécies como os coqueiros anão, gigante e híbrido, além da mangaba, fruta nativa de sabor marcante cuja árvore é símbolo de Sergipe, a Unidade mantém na Reserva do Caju Bancos Ativos de Germoplasma (BAGs).
O Banco Internacional de Coco para a América Latina e Caribe (ICG-LAC) da Embrapa Tabuleiros Costeiros, localizado na unidade de conservação, integra a Rede Internacional de Recursos Genéticos de Coco (COGENT), coordernado pelo Bioversity Internacional.
Além disso, vários projetos de pesquisa são conduzidos na Reserva do Caju, envolvendo diversas Unidades da Embrapa e instituições parceiras, como universidades e centros de pesquisa. Estudos para desenvolver melhores práticas de manejo para as culturas, controle de pragas, cultivares de coqueiro e experimentos com minhocultura são exemplos de pesquisas feitas na reserva e nas comunidades vizinhas.
Agroecologia
Pesquisas envolvendo agroecologia, com o desenvolvimento de agroecossistemas e culturas consorciadas, além de gestão ambiental e experimentação participativa com comunidades tradicionais e assentamentos, também fazem parte da gama de projetos da Embrapa na unidade de conservação e seus arredores.
Obras e melhorias recentes promovidas através do Plano de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa) e outros projetos governamentais revitalizaram o campo. Os alojamentos foram reformados e o local ganhou novo depósito de materiais, auditório para cursos e oficinas, além do núcleo de caracterização de recursos genéticos vegetais.
O processo para reconhecimento da ‘RPPN do Caju’ começou a ser discutido na Embrapa em 2000, ano em que foi promulgada a Lei Federal 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Os trâmites legais para reconhecimento da reserva foram iniciados em 2002, quando um decreto regulamentou o SNUC.
Segundo explicou o supervisor financeiro da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Vicente Alves, ao longo do processo, foi necessário fazer novos levantamentos topográficos da área, corrigir o georreferenciamento, redefinir suas dimensões e excluir áreas de Marinha, além de regularizar seus novos registros junto a todos os órgãos federais e estaduais.
“Isso levou um bom tempo. E com as regularizações definitivas, o processo praticamente reiniciou em 2007, sendo concluído agora”, esclareceu Vicente Alves, destacando o esforço e perseverança de funcionários de vários setores da Embrapa e a colaboração da Superintendência estadual do Ibama e da Administração Estadual do meio Ambiente (Adema), além do próprio ICMBio.
A criação da RPPN traz benefícios, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), a proteção do local contra especulação imobiliária e exploração econômica predatória, e a possibilidade de concorrer a financiamentos em editais que exigem unidades de conservação. Por outro lado, existem as obrigações do proprietário, como a elaboração de um plano de manejo da área, que deverá ser aprovado pelo Ibama, além do seu monitoramento.
Conquista
Na visão do chefe-geral da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Edson Diogo Tavares, a homologação da Reserva do Caju consolida um trabalho de muito tempo, que surgiu com a percepção da Unidade de que a área tinha grande potencial para conservação da biodiversidade. “A Embrapa se mobilizou para investigar e definir a melhor modalidade de reserva a ser estabelecida. A comissão instituída concluiu que uma RPPN seria o melhor formato”, relata.
“Para a Embrapa, a reserva é uma grande oportunidade de participar efetivamente da preservação da biodiversidade da região, e isso abre ainda a perspectiva de novas linhas de pesquisa no local, cujos métodos e resultados poderão ser utilizados em outras áreas de preservação”, acredita Diogo.
O supervisor do Campo de Itaporanga, Erivaldo Moraes, cujo amor e carinho pela reserva é tão grande que, nas horas vagas, enfeita as dependências com belas esculturas de aves e peixes feitas com palha de coco, acompanhou e trabalhou duro em todo o processo. Para ele, a conquista da RPPN é gratificante. “Trabalhamos e torcemos muito por esta vitória. Estou muito feliz. O desafio daqui para frente será garantir a sua preservação para as gerações futuras”, disse.
Pesquisador aposentado da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Evandro Tupinambá integrou a comissão no início do processo. Para ele, o reconhecimento, após mais de dez anos, foi uma grande vitória. “A Chefia da Unidade reconheceu na época a importância de buscar os melhores meios para proteger a área da especulação imobiliária, que hoje é uma realidade forte com a conclusão da ponte Joel Silveira [que liga a capital ao litoral sul de Sergipe”.