Vários são os passos executados pela Diretoria de Serviços Técnicos (DST) do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) para aprovação de projetos de segurança nas mais diversas áreas que necessitem, como por exemplo, estabelecimentos comerciais, instalação de parques de diversões, eventos, shows, entre outros.
No caso do evento amplamente divulgado no Estado e que concentrou seis bandas de nome nacional, além de atrações locais e DJ’s renomados, o Maceió Music Festival (MMF), evento que aconteceu nos dias 16 e 17 de setembro, em Jacarecica, todas as estruturas de tendas, camarotes e exigências de segurança contra incêndio e pânico foram vistoriadas pelo CBMAL antes da realização do evento.
Para emissão de certificado de aprovação de eventos desse porte, o Corpo de Bombeiros exige o projeto de segurança elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho e um documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), atestando que o projeto de segurança do local onde será realizado o show está de acordo com as normas de segurança, determinações de engenharia e normas técnicas necessárias.
A entrada do projeto na Diretoria de Serviços Técnicos (DST) deve ser feita no prazo máximo de 15 dias do evento, sendo 30 dias o mais recomendado pelos analistas de projetos. Após a entrada do projeto, o analista faz a análise para verificar se está em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em caso de serem necessárias alterações no projeto, o engenheiro é notificado para corrigi-lo. Sanadas as pendências, é emitido um laudo de exigências pela DST, atestando que o projeto foi aprovado.
A última fase para emissão do Certificado de Aprovação é a vistoria. Esta é realizada no prazo mínimo de dois dias antes e no prazo máximo de horas antes do evento. Segundo o Tenente BM Leonardo Amorim, analista de projetos da DST, além de cumprir as exigências do laudo e que estão contidas no projeto, são necessários outros documentos para emitir o certificado: “em caso de shows, como a estrutura só é montada no dia ou no dia anterior, a ART da montagem das estruturas assinada por um engenheiro mecânico é anexada ao projeto pelo vistoriante no dia da vistoria. Além disso, nesta ocasião, também é exigida a lista dos brigadistas de incêndio e é feita a inspeção visual, para localizar, caso exista, algum perigo iminente”, explicou o Tenente. Enfatizando que cada ART é assinada por um engenheiro responsável por cada área, sendo assim, a ART do projeto de incêndio do MMF foi assinada por um engenheiro de segurança do trabalho e a do projeto dos camarotes e palcos por um engenheiro mecânico.
A vistoria final foi realizada pelo Tenente BM Vasconcelos, vistoriante do dia, por volta das 11h da última quinta-feira, 15, dia anterior a realização do Festival. Quando chegou ao local, com o projeto em mãos, verificou que os extintores, as saídas de emergência, a instalação do camarote e outras exigências estavam de acordo com o projeto. “A ART, documento em que o engenheiro se responsabilizou pela estrutura montada, foram recolhidas e foi feita a inspeção visual. Visualmente, toda a estrutura de camarote estava devidamente estabilizada com todas as placas de sustentação parafusadas e os camarotes também estavam estabilizados uns com os outros, fazendo uma junção de forças de sustentação”, explicou o vistoriante, enfatizando que toda a estrutura estava visualmente no padrão que a legislação cobra. Sendo assim, foi emitido o certificado de aprovação pelo Corpo de Bombeiros dentro do que é da competência do CBMAL analisar.
Quando houve o desabamento do camarote, o Centro Integrado de Operações da Defesa Social (CIODS) recebeu o chamado por volta das 22h30min, encaminhando para o local as guarnições dos Autos Salvamentos Especiais (ASESP) 06 e 07 e das Unidades de Resgate (UR) 19, 21 e 23. O solicitante informou que se tratava de um desabamento da rampa de acesso aos camarotes, onde guarnições do CBMAL e do SAMU foram até o local e constataram algumas pessoas com escoriações, sendo que nenhuma das vítimas teve ferimentos graves.
Segundo o relatório do CIODS, não foi solicitado nenhuma viatura de combate a incêndio, pois se tratava apenas de desabamento de parte da escada de acesso aos camarotes e não de ocorrência envolvendo fogo como foi veiculada por um Jornal local. Ainda de acordo com o relatório, as guarnições presentes no local constataram que o SAMU já estava realizando atendimentos aos feridos. Os bombeiros civis que prestavam serviço ao evento realizaram inicialmente o isolamento da estrutura que caiu, sendo assumida posteriormente pelo CBMAL, e não havia vítimas presas em ferragens, também como foi veiculado no mesmo jornal.
No caso da perícia após o acidente, a Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros informa que esta é de competência do Instituto de Criminalística. O CBMAL realiza perícia em caso de incêndio e explosão, o que não caracterizou o acidente mencionado.