A primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2012, no valor de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, foi realizada hoje (20), na Câmara Municipal de Maceió. Diversas lideranças comunitárias, representantes de artistas, ONGs, associações, Aliança Comercial, procuradores do município, além dos vereadores e do secretário municipal de Planejamento de Maceió, Márzio Delmoni, compareceram à sessão.
De acordo com a Lei Orgânica do município, pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações, antes do Orçamento entrar em votação, é necessário a realização de duas sessões públicas. Segundo o presidente da Câmara, vereador Galba Novaes, a segunda audiência poderá ser realizada na próxima sexta-feira (23), durante a sessão deliberativa, denominada Parlamento na Praça, que acontecerá na Praça Lucena Maranhão, em Bebedouro.
Pela legislação “Como essa sessão, proposta pelo vereador David Davino, já havia sido aprovada antes da Câmara entrar em sessão permanente, decidimos mantê-la. Irei conversar com os vereadores, para que a segunda audiência pública do Orçamento aconteça lá. Se todos entrarem em entendimento quanto a isso a faremos. A previsão de votação da LOA é o dia 10 de janeiro do próximo ano”, explicou Novaes.
Ele acrescentou que o Poder Legislativo é o órgão fiscalizador e com maior representatividade popular. “Por isso, os vereadores realizam a discussão popular, com o intuito de ouvir a comunidade e verificar se as prioridades inseridas no Orçamento estão de acordo com a maioria das necessidades da sociedade. Essa é a oportunidade que a sociedade tem para apresentar propostas que visem alterar a peça orçamentária.”, ressaltou Galba Novaes.
Durante a sessão de hoje, o secretário Márzio Delmoni fez uma explanação detalhada sobre a composição da LOA e sua importância para a administração pública. Na ocasião, ele falou sobre como o Orçamento será aplicado e quais políticas públicas terão prioridade. “O Orçamento é elaborado com base em previsões de recursos que o município irá receber, provenientes de repasses constitucionais e de impostos pagos pela população. É a peça principal, onde a administração propõe as melhorias para a sociedade. O Orçamento foi construído, ouvindo a população. Não é algo imposto. De acordo com os recursos que entram nos cofres do município, as ações são executadas, de acordo com as prioridades”, ressaltou Delmoni.
O secretário esclareceu que a execução orçamentária da capital está ocorrendo de forma satisfatória. “Em 2010, executamos cerca de 97% do Orçamento. Este ano, ainda não sabemos porque não está fechado, mas nossa estimativa é que fique nesse patamar também. Isso significa que nosso planejamento foi aplicado da forma como foi pensado pela gestão municipal”, explicou.`
Márzio Delmoni falou ainda sobre a destinação dos recursos do Orçamento, relacionados à saúde e à educação. “Apesar de o limite mínimo constitucional com saúde ser de 15% da receita prevista na peça orçamentária, o município deve investir 18%. Para a educação, o mínimo estabelecido pela legislação é de 25%. No próximo ano, também ultrapassaremos esse patamar, para 25 por cento e uma fração”, garantiu o secretário.
Diversas lideranças comunitárias utilizaram a tribuna da Câmara para reivindicar mais recursos para seus bairros. As principais reivindicações foram para infra-estrutura, transporte coletivo, postos de saúde, melhorias das escolas, pavimentação de ruas e iluminação pública.
O representante do Instituto Silvio Viana, Gildo Souza, criticou a forma como foi feita a apresentação dos números do Orçamento. “Para quem entende um pouco de Orçamento, compreendeu os números, mas para quem é leigo, não. Observei que a Secretaria de Comunicação teve um grande incremento em sua dotação, saltando de R$ 12,4 milhões, em 2011, para mais de R$ 21 milhões, em 2012. Isso para propaganda. Acho que os recursos podem ser melhores aplicados”, frisou.
Apesar das críticas, Gildo Souza também observou um ponto positivo em favor da população. “Apesar de criticar a questão da comunicação social, destaco o incremento de mais de R$ 400 mil para a área de cultura do município”, colocou.
O representante da Associação Alagoana de Ciclismo, Antônio Facchinetti, destacou a importância de investimentos num sistema cicloviário para Maceió. “Muitos cidadãos dependem de bicicleta para se locomover, mas estão morrendo no trânsito, por falta de empenho dos gestores. Existem vários projetos que contemplam ciclovias na Via Expressa, Fernandes Lima, Cruz das Almas, entre outros, mas nada está sendo feito. A cidade só possui 30 quilômetros de ciclovia e estão em péssimas condições de uso, reclamou.
O secretário Márzio respondeu às reivindicações das lideranças, alegando que no seu devido tempo o município irá atender às necessidades, na medida do possível. “Não podemos iniciar melhorias em todos os bairros de uma vez, até porque não iríamos ter condições de concluir todas e as obras ficariam inacabadas. Estamos fazendo por partes. À medida que vamos concluindo alguns bairros, partiremos para outros. Alguns questionamentos eu não posso responder, mas serei o interlocutor junto aos órgãos responsáveis, para que respondam”, esclareceu Delmoni.
O vereador Marcelo Malta destacou a importância de maiores investimentos na área da cultura. A vereadora Heloísa Helena salientou a necessidade de maiores investimentos em políticas públicas para os jovens. O vereador Paulo Corintho afirmou que a reivindicação de investimentos em ciclovias é pertinente, bem como a implantação de banheiros públicos na orla marítima.
Também estiveram presentes à sessão, o representante da Secretaria Municipal de Governo, Carlos Humberto, além dos vereadores David Davino, Sílvio Camelo, Eduardo Canuto, Carlos Ronalsa, Francisco Holanda, Heloísa Helena, Fátima Santiago, Marcelo Gouveia, Tereza Nelma, Paulo Corintho, Marcelo Malta e Ricardo Barbosa.