A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (02) uma audiência pública que discutirá o projeto de lei 149/13, que trata do Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017. Após a realização do debate, parlamentares e a população poderão apresentar propostas para inclusão no projeto de lei, que tramita no Legislativo Municipal desde setembro. A Câmara tem que aprovar o projeto até 15 de dezembro. Caso isso não ocorra, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Administração Pública. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
A audiência pública será aberta para participação da comunidade. A sessão será ampla, com espaço para as entidades representativas da sociedade civil e lideranças comunitárias apresentarem suas propostas. Durante a sessão será feita apresentação do conteúdo do projeto de lei, pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento.
Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Zé Márcio (PROS), elaborou o parecer prévio sobre o projeto do Executivo, que foi aprovado por maioria na Comissão, e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28).
“Após a audiência pública, os colegas vereadores terão um prazo de dois dias úteis para apresentação de emendas. Depois disso, a Comissão analisará as que deverão ser objeto de apreciação pelo plenário da Casa”, explicou.