A secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, participou, na manhã desta sexta-feira (11), da Sessão Pública sobre Visibilidade Lésbica promovida na Câmara de Vereadores de Maceió. A sessão teve como tema “As mulheres lésbicas e bissexuais no Plano Estadual de Cidadania e Direitos Humanos para LGBT” e abordou aspectos de cidadania com foco nas áreas da saúde, segurança pública, educação e cultura.
Entre as propostas apresentadas, a garantia da assistência ginecológica de qualidade e atenção à saúde integral em todas as fases da vida, para mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais no âmbito do SUS e o reforço e a implantação dos Centros de Referência contra a discriminação e o monitoramento e consolidação de dados sobre os atendimentos e encaminhamento das vítimas de homofobia, transfobia e lesbofobia.
Nas áreas de educação e cultura, o fomento, apoio e realização de cursos interdisciplinares de formação inicial e continuada de profissionais e gestores da educação nas temáticas relativas à orientação sexual e à identidade de gênero para a promoção do respeito e reconhecimento da diversidade sexual, além da inclusão no calendário cultural nacional dos dias do Orgulho LGBT, em 28 de junho; da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto; e da Visibilidade Travesti, em 29 de janeiro.
As propostas foram defendidas pela secretária Wedna Miranda e pelo gerente do Núcleo da Diversidade Sexual, Otávio Oliveira, que tem acompanhado as discussões para a implantação do Plano Estadual de Cidadania e Direitos Humanos LGBT.
“Temos que cobrar a atuação dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o atendimento psicossocial. Temos buscado promover capacitação para profissionais que atendem a vítimas da discriminação. E com a parceria da Polícia Civil e da Academia de Polícia será possível promover essa socialização”, comentou a secretária Wedna Miranda.
A secretária também ressaltou o papel da escola na construção da cidadania. “As escolas também precisam fazer seu papel enquanto responsáveis pela educação de nossas crianças e jovens. Outra necessidade é a captação de dados estatísticos de violação e negativa de direitos sobre casos de homofobia, lesbofobia e transfobia para que seja proposta e construída as políticas públicas para o segmento”, pontuou a secretária.
Conferência — O gerente do Núcleo da Diversidade Sexual, Otávio Oliveira, informou que o Plano Estadual de Cidadania e Direitos Humanos para LGBT está no projeto final e foi construído em cima das propostas aprovadas na conferência estadual LGBT, realizada em maio de 2008. O texto estará disponível no site www.mulherecidadania.al.gov.br a partir da próxima semana, por 15 dias, para sugestões e alterações e, em seguida, será finalizado e publicado oficialmente para conhecimento da sociedade.
Feminização da Aids — A sessão pública contou com apresentação da representante do Ministério da Saúde, Juny Kraiczyk, que colocou dados sobre a feminização da Aids no País e Nordeste dentro do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DSTs no Estado de São Paulo e aplicação do Plano Integrado de Enfrentamento a Feminização das Aids e outras DSTs.
Segundo os dados apresentados, há tendência de crescimento da Aids nas regiões Norte e Nordeste; aumento da proporção de casos em heterossexuais; estabilização da proporção de casos em homo/bissexual e tendência de crescimento da taxa de incidência em homens e mulheres com 40 anos ou mais.