Câmara Municipal de Porto Real do Colégio – Foto: divulgação
A Câmara Municipal de Porto Real do Colégio se prepara para realizar um concurso público nos próximos meses, visando preencher vagas em seu quadro de servidores efetivos. A informação foi confirmada após a publicação de uma portaria no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (28), que institui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público.
A comissão será responsável por fornecer todos os dados e informações necessárias à instituição contratada para a execução do concurso. Além disso, a comissão fiscalizará a prestação de serviços pela instituição contratada, julgará os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos após análise e parecer da mesma, e aprovará os atos da banca organizadora, incluindo o cronograma e a minuta do edital.
O prazo de atuação da Comissão Especial será de 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, ou até a homologação dos resultados do concurso.
Até o momento, detalhes como o número de vagas e os salários ainda não foram divulgados. Contudo, é importante destacar que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em janeiro deste ano entre o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Porto Real do Colégio, estabelece a realização de um concurso público para os cargos de contador, controlador interno e procurador jurídico, com previsão de publicação do edital até dezembro deste ano.
A expectativa agora recai sobre o anúncio oficial dos cargos e demais informações sobre o concurso, que será fundamental para o fortalecimento da administração pública no município.