Câmara Municipal de Penedo aprova doação de terreno para Paróquia de Nossa Senhora do Rosário
A paróquia de Nossa Senhora do Rosário ganhou terreno para erguer uma igreja no Loteamento Vitória, situado no bairro Senhor do Bonfim. A boa notícia para a comunidade católica cristã penedense veio com a aprovação, nesta quinta-feira, 05, da doação de área pública para a referida paróquia, medida aprovada pelos vereadores.
Conforme previsto na legislação municipal, a entidade beneficiada com a doação de área que pertence ao patrimônio público/Prefeitura de Penedo tem até dois anos para iniciar a obra prevista no objeto do contrato.
Também não é permitido ao beneficiado utilizar o terreno para fim diferente ao que gerou a doação que será automaticamente revogada, caso o prazo de dois anos termine sem que nada tenha sido realizado no espaço doado.
Lei Aldir Blanc
Além da aprovação da doação do terreno à paróquia de Nossa Senhora do Rosário, teor do Projeto de Lei nº 32/2020, a Câmara Municipal de Penedo aprovou os pareces de suas Comissões Permanentes para o andamento do Projeto de Lei nº 030/2020.
A matéria versa sobre a liberação de auxílio emergencial para integrantes ativos da cadeia econômica da cultura local, conforme previsto na Lei Aldir Blanc, do governo federal.
O PL 32/2020 autoriza o crédito adicional no valor de R$ 472.000,00 para distribuição entre artistas, entidades culturais e fomento às atividades artísticas por meio do lançamento de editais foi retirada da pauta da sessão ordinária por conta do pedido de vista apresentado pelo Vereador Valdinho Monteiro.