A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió apresentou hoje (6) três projetos de Lei que visam reduzir os gastos do Poder Legislativo Municipal. O presidente da Casa, vereador Galba Novaes, leu em plenário os projetos de número 196, 197 e 198 de 2011.
O primeiro trata da revogação da Lei 5977, de 29 de dezembro de 2010, que aumenta o salário dos vereadores dos atuais R$ 9 mil para R$ 14 mil. Se aprovado, o salário dos edis ficará congelado em R$ 9 mil até 31 de dezembro de 2016.
O segundo projeto de Lei, de número 197, altera o artigo 3º da Lei 5917, de 13 de setembro de 2010, reduzindo o valor das verbas de gabinete de R$ 9 mil para R$ 6.096,00. Já o projeto de número 198 reduz de 17 para 10 o número de cargos comissionados em cada gabinete de vereador da Câmara.
“Essas medidas são necessárias para adequar as finanças do Legislativo municipal para o aumento de mais dez vereadores, que está em vigor, a partir da próxima legislatura. Entendo que cada parlamentar tem sua profissão. Então para que aumentar o salário para R$ 14 mil?”, indagou Galba Novaes.
Os vereadores Paulo Corintho e Théo Fortes manifestaram apoio às medidas apresentadas pela Mesa Diretora. Corintho reforçou que as reduções irão atingir diretamente os bolsos dos vereadores.
“Vamos dividir os ganhos para aumentar a representatividade da Casa Mário Guimarães. Os vereadores que foram contrários ao aumento do número de parlamentares de 21 para 31 não devem estar dispostos a perder em seus ganhos. A conta do aumento de edis não será paga pela sociedade, mas pelos próprios vereadores”, salientou Paulo Corintho.
O vereador Oscar de Melo usou a tribuna para afirmar que alguns vereadores acham que não foi conclusivo o parecer da Procuradoria Geral da Câmara, sobre a legalidade da emenda aprovada em 2009, que estipula o aumento do número de vereadores para o máximo permitido pela Constituição Federal.
“Não discutimos a legalidade da lei, mas ela não estipula claramente o número de vereadores. E isso não cabe a Procuradoria da Casa e sim aos vereadores. Precisamos de outra emenda para definir em 31 ou 21 vereadores o número de edis desta Casa”, frisou Oscar.
As vereadoras Heloisa Helena, Tereza Nelma e Silvania Barbosa referendaram o posicionamento de Oscar de Melo. “Precisamos definir quantos seremos na próxima legislatura”, declararam as parlamentares.
O vereador Galba Novaes disse que está muito claro e definido que o número de vereadores será de 31, a partir de janeiro de 2013. “Não se tem dúvidas da legalidade do parecer da Procuradoria desta Casa, publicado no Diário Oficial do Município, referendando que a emenda aprovada em 2009 estipula claramente o número de 31 vereadores. Quem quiser contestar deve recorrer à Justiça”, rebateu Novaes. O vereador Marcelo Malta reforçou a afirmação do presidente da Casa Mário Guimarães.
Violência
A violência na capital alagoana também foi debatida na sessão de hoje. O vereador Oscar de Melo informou que o jornal britânico, The Economist, traz um artigo, comparando a situação de Maceió com a do Afeganistão. “Olha o ponto que chegamos e como estamos sendo vistos internacionalmente”, observou.