Decisão foi por unanimidade
A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira por unanimidade o Projeto de Lei n.º 142/09 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício 2010. Das 26 emendas apresentadas pelos vereadores, apenas 12 foram aprovadas no texto final.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 , a Prefeitura fixou a despesa e estimou a receita para o próximo ano em R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 476 milhões fixados para as despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo os inativos e pensionistas.
O orçamento prioriza, ainda, os índices constitucionais de investimentos na Saúde e Educação. Para a área de saúde serão destinados R$ 90 milhões, correspondendo a 15% dos recursos previstos na Constituição. Já na Educação, serão investidos recursos na ordem de R$ 150 milhões, representando 25% das receitas consideradas no artigo 212 da Constituição Federal. . O orçamento da Câmara, como queria o Executivo, permaneceu congelado em R$ 35.795 milhões o mesmo dos anos 2008 e 2009.
Com a aprovação da LOA a Câmara Municipal de Maceió entra oficialmente em recesso parlamentar retornando as atividades ordinárias em 23 de fevereiro de 2010. Mas, mesmo em recesso vereadores permanecem em atividades e já nesta quinta-feira (24) a Casa se reunirá extraordinariamente às 10h para apreciação do projeto de lei de que trata da reestruturação da grade dos cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Também nesta quinta-feira, às 9h a Comissão de Ética Parlamentar voltará a se reunir, e desta vez, para apresentar o relatório final do processo de quebra de decoro parlamentar movido pela vereadora Tereza Nelma (PSB) contra a vereadora Heloisa Helena do (PSOL).
A seguir os valores das principais secretarias:
Educação – R$ 207.382.293,00
Saúde – R$ 347.990.341,00
Assistência Social – R$ 22.934.147,00
Infra-estrutura – R$ 80.938.358,00
Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – R$ 124.814.179,00
Turismo, Indústria e Comércio – R$ 1.194.812,00
Habitação Popular e Saneamento – R$ 41.172.500,00
Economia Solidária e Qualificação Profissional – R$ 5.652.111,00
Meio Ambiente – R$ 2.101.200,00
Planejamento e Desenvolvimento – R$ 3.851.048,00
Finanças – R$ 23.324.578,00