A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012 em Maceió, no valor de R$ 1.718.445.216,00, foi lida na sessão de hoje (15) da Câmara Municipal. Os vereadores entraram em sessão permanente, já que não podem iniciar o recesso parlamentar, até que o orçamento seja votado.
Pela legislação, antes de entrar em votação, é necessário a realização de duas sessões públicas para discutir o orçamento. Os parlamentares aprovaram requerimento do relator especial da LOA, vereador Théo Fortes, solicitando que a primeira audiência aconteça na própria Câmara, no próximo dia 20, às 9h. O presidente da Câmara, vereador Galba Novaes acrescentou que continuará procurando local para que a segunda audiência pública aconteça em um dos bairros da capital.
O orçamento do município para 2012 prioriza, ainda, os índices constitucionais de investimentos na Saúde e na Educação. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Cícero Almeida reforçou que a LOA foi elaborada em sintonia com o Plano Plurianual 2010 – 2013 e nas audiências públicas realizadas ao longo de 2011, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla).
Boa parte das sugestões propostas pela população e sociedade civil organizada, sugeriu a construção de obras de infraestrutura, como novas ciclovias, e apontou bairros e projetos que devem ser contemplados no orçamento do próximo ano. As sugestões foram apresentadas por meio de formulários que foram disponibilizados durante a audiência pública.
A LOA, que sucede a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no final do primeiro semestre pela Câmara de Vereadores, foi elaborada considerando as áreas de relevância do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013: Desenvolvimento Humano e Social; Gestão Estratégica, Moderna e Participativa; Gestão de Conhecimento; e Desenvolvimento Econômico e Urbano com Responsabilidade Social.
Segundo mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito Cícero Almeida, “o projeto de lei da LDO representa o último ano de uma sequência de gestão que se preocupou com a condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receitas, na transparência, utilização responsável dos recursos públicos e de comprometimento com a melhoria de qualidade de vida da nossa cidade”, diz o documento.
Na mesma mensagem, o prefeito continua: “A responsabilidade assumida com a população maceioense, de continuar administrando nos alicerces dos princípios de justiça social e de cidadania, aplicando de forma eficiente e eficaz cada centavo dos tributos arrecadados e recursos transferidos pelas demais esferas de governo ao erário municipal, em prol da nossa gente e da nossa cidade”, completa.