Os vereadores que compõem a nova Mesa Diretora da Câmara de Maceió e o procurador- geral de Justiça, Sérgio Jucá estiveram reunidos nesta quarta-feira na sede do Ministério Público Estadual. Na pauta, além de estreitar os laços entre as duas instituições, possíveis parceiras em diversas áreas, como, por exemplo, meio ambiente, consumidor, educação, saúde, defesa da mulher e proteção da criança.
Durante o encontro, ocorrido a pedido do Poder Legislativo de Maceió, o procurador-geral Sérgio Jucá pediu o empenho dos parlamentares na fiscalização da execução das políticas públicas da Prefeitura naquilo que concerne às minorias e à infância e juventude.
“O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente tem um papel muito importante nesse processo. É preciso cobrar deles o desenvolvimento de suas atividades para que nossas crianças e adolescentes possam ficar mais protegidos. Também é importante alocar recursos para ações que possam beneficiá-los, garantindo-lhes educação, cultura, lazer, saúde. E ainda é fundamental destinar olhar especial para os idosos e para aquelas pessoas que são ligadas às religiões do Candomblé e da Umbanda. Não podemos aceitar medidas que possam segredar e criar um apartheid social. Espero que fiquem vigilantes nesse sentido”, orientou Jucá.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Filho fez questão de apresentar os demais integrantes da Mesa e afirmar que fará uma gestão democrática, com a descentralização das ações e priorização da transparência, além de uma maior aproximação da população. “Teremos nessa legislatura a oportunidade de discutir dois grandes projetos de interesse da população, que são a revisão do Plano Diretor e o PPA (Plano Plurianual – que estabelece os programas a serem desenvolvidos pelo governo por quatro anos)”, afirmou o presidente da Câmara.
A vice-presidente da Casa, vereadora Tereza Nelma (PSDB), destacou a necessidade de fiscalizar as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e prestigiar o Conselho Tutelar. Ela também pediu uma atenção especial no que diz respeito à causa dos deficientes. “Sei que já existem promotores que lidam com a questão dos idosos e da criança e do adolescente. Entretanto, sentimos a necessidade de uma autoridade ministerial que cuide da causa dos deficientes visual, auditivo, físico e mental. Há uma série de problemas que não são resolvidos através dos requerimentos propostos por nós vereadores. A questão da acessibilidade nos ônibus e nas calçadas, dos estacionamentos que têm desrespeitadas as vagas destinadas a esse público e o percentual de cotas que deve ser destinado aos deficientes em instituições públicas e empresas privadas são alguns desses problemas”, explicou a vereadora Teresa Nelma.
Sérgio Jucá se comprometeu a, no período de até três meses, criar uma promotoria especializada exclusivamente na defesa dos portadores de necessidades especiais.
Além do presidente Chico Filho (PP), e do procurador-geral, Sérgio Jucá, do sub-procurador-geral de Justiça, Valber Valente e o procurador de Justiça Luciano Chagas, participaram da visita os vereadores Tereza Nelma (PSDB), 1ª vice-presidente; Simone Andrade (PTB), 2ª vice-presidente; Kelmann Vieira (PMDB), 1º secretário; Sílvio Camelo (PV), 2º secretário; Davi Davino (PP), 3º secretário, e os suplentes Wilson Júnior (PDT) e Silvânio Barbosa (PSB).