A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) a Medida Provisória (MP) 547, que autoriza o governo federal a criar um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros processos geológicos. O texto aprovado é um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator da matéria, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). A MP segue agora à apreciação do Senado.
Na semana passada, o relator havia apresentado um parecer propondo diversas alterações no texto original da MP. Com isso, os aliados do governo pediram mudanças na proposta, no que foram atendidos pelo relator. O relator reformulou o seu parecer e retirou o dispositivo que criava um fundo para financiar o setor com recursos dos royalties do petróleo.