Prédio da Câmara de Vereadores de Penedo
A Câmara de Vereadores de Penedo realizará na tarde desta terça-feira, 11, a partir das 15h30min uma sessão extraordinária para apreciar o veto do prefeito Israel Saldanha (DEM) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Com a formação das comissões permanentes os projetos de interesse do executivo devem fluir com mais agilidade já que a demora para a formação das referidas comissões terminou por prejudicar o andamento de algumas matérias.
De acordo com o vereador Derivan Thomaz (PMDB), membro da comissão de finanças, o veto do prefeito foi direcionado ao direito dos vereadores deliberarem sobre o remanejamento de recursos do município. “Da forma que o prefeito colocou os vereadores ficam fora da deliberação, dando pleno direito ao chefe do executivo para remanejar recursos de uma pasta para outra, como por exemplo, da saúde para a agricultura, como aconteceu recentemente no Governo do Estado”, disse o vereador.
A discussão que acontecerá na plenária da casa de leis penedense nesta terça estará em torno da emenda à lei, que obriga o executivo a comunicar qualquer remanejamento de recursos, assim como ter durante a decisão a participação e aprovação do legislativo penedense.