Câmara de Vereadores de Penedo deve R$ 168 mil de FGTS
A Câmara de Vereadores de Penedo deve cerca de R$ 168 mil ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), débito identificado durante auditoria realizada pelo Ministério do Trabalho na casa legislativa. A dívida foi revelada durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 10, pelo atual presidente do parlamento Manoel Messias, o ‘Messias da Filó’.
O débito referente ao período de 12 anos “é tudo de 2008 para trás”, afirmou o presidente em seu depoimento no plenário. Manoel Messias acrescentou ainda que sequer as fichas funcionais dos servidores do Poder Legislativo local foram encontradas durante a auditoria realizada recentemente. “Infelizmente, a situação é essa”, lamentou o vereador sobre mais esse problema que ‘caiu no colo’ da atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Penedo.
Balanços da prefeitura
Além da dívida herdada com o FGTS, a direção do parlamento penedense tem até o final do mês para entregar ao promotor de justiça José Carlos Castro os balanços de contas da prefeitura referente ao período de 2003 a 2007, documentos que não constam nos arquivos da Câmara e tema de notícia já divulgada no portal de notícias aquiacontece.com.br.
Durante a apuração do assunto, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) declarou à reportagem, com base na justificativa apresentada pelo presidente Manoel Messias, que a ausência dos documentos foi provocada por má conservação da papelada que teria sido molhada (confira notícia relacionada abaixo).
Contas de Alexandre Toledo e Március Beltrão
Na sessão desta quinta, 10, Messias afirmou que não houve nenhum problema de infiltração no arquivo da casa e os balanços não constam por motivo alheio à atual gestão da Mesa Diretora, documentos dos dois últimos anos (2003/2004) da segunda gestão de Alexandre Toledo e dos três primeiros anos (2005, 2006 e 2007) do mandato de Március Beltrão.
No mesmo período, o parlamento penedense foi administrado por Josué Marques da Silva, o Bili Marques, que tem mandato entre os atuais vereadores; pelo ex-parlamentar Manoel dos Santos, popular Manoel Soldado, conduzido à presidência da Câmara por conta da cassação do mandato de José Vormil Vasconcelos, o Biu Idalino, que perdeu o cargo quando trocou o PSDB pelo PMN durante a legislatura passada. Biu Idalino também ocupa atualmente uma cadeira no parlamento penedense.
Faltam até livro de atas
Para atender a determinação do MPE, Manoel Messias declarou que tem pedido socorro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, instituições que também recebem cópias dos balanços de contas das prefeituras. Para completar o ‘inferno astral’ da Câmara de Vereadores de Penedo, o presidente do Poder Legislativo afirmou que até alguns livros de ata das sessões legislativas não constam nos arquivos da Casa de Leis, ausência de registros oficiais de cerca de 4 a 5 anos.