Por meio da portaria nº 026/11, a Mesa Diretora do Poder Legislativo da capital alagoana criou o Grupo de Trabalho de Gestão, Controle Fiscal e Administrativo da Câmara Municipal de Maceió, decisão está publicada no Diário Oficial deste sábado (29).
A Comissão vai trabalhar fiscalizando todos os atos praticados pelos parlamentares de Maceió, desde o desenvolvimento das atividades de cada um, passando pelo controle das prestações de contas dos gabinetes, até a documentação elaborada pelos 21 vereadores.
“Envolvemos todas as partes ligadas ao processo legislativo com o objetivo de buscar a máxima transparência. Mais adiante, vamos publicar as contas da Câmara Municipal no Portal da Transparência José de Alencar, uma iniciativa de nossa autoria, cujo sítio eletrônico, à disposição na rede mundial de computadores, terá por finalidade disponibilizar a qualquer cidadão o acesso aos dados e informações sobre a execução orçamentária e financeira deste Poder. Uma equipe já está trabalhando na construção do site”, explicou o presidente do Legislativo Galba Novaes (PRB).
O Grupo será composto pelo 1º secretário, o vice-presidente da Câmara, o 3º secretário da Mesa Diretora, o procurador geral, o auditor geral, diretores técnico de Recursos Humanos, de Organização e Métodos e de Pessoal e pelo presidente e tesoureiro do Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo.
Relatoria para o Orçamento
Também está no Diário Oficial de hoje o nome vereador designado pelo presidente Galba Novaes para a relatoria especial da Lei Orçamentária Anual 2011. Caberá emitir o parecer sobre a estimativa de receitas e a fixação de despesas para este ano a Francisco Holanda (PP).
O Projeto de Lei nº 115/10 prevê o orçamento para o exercício 201 no valor de R$ 1,5 bilhão, 21,70% acima dos números de 2010, que foram de R$ 1,2 bilhão.
Na última quinta-feira (27), a Câmara realizou audiência pública para discutir a LOA. Todas as reivindicações feitas pelas entidades presentes serão analisadas pela Mesa Diretora da Casa e pelo relator especial.
“Vamos votar o orçamento o mais breve possível. Acho que as dúvidas foram esclarecidas pelos técnicos do Município que, fizeram, de forma detalhada, uma explanação sobre os planejamentos contábil e financeiro. Pudemos constatar que a LOA está seguindo os princípios orçamentários da legalidade, da anualidade, unidade, universalidade e exclusividade. Fomos informados sobre as receitas de contribuição, de serviços e patrimonial, sobre as transferências totais (constitucionais e voluntárias, a exemplo do SUS), a respeito das transferências federais (FPM) e estaduais, previsões de operações de crédito, cálculos sobre aposentadorias e investimentos etc. Vamos agora dar o encaminhamento legal e celeridade ao PL”, explicou o presidente da Câmara Galba Novaes.
Também caberá ao relator especial analisar as emendas que chegaram ao Parlamento de Maceió. Aquelas que já estiverem contempladas no Orçamento serão rejeitadas