A Câmara Municipal de Maceió realizou nesta segunda-feira (01/04) uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013. Ao todo, 16 dos 21 vereadores participaram da sessão, que contou com a participação de 23 entidades da sociedade civil. Vários temas foram abordados como a necessidade de investimentos em esportes, da distribuição de recursos para assistência social, falta de iluminação, da precariedade na área da saúde, da ausência de saneamento básico e infraestrutura. A expectativa é que a LOA – que estima as receitas e despesas do município em R$ 1.797.664.845,00 – seja votada até o final do mês de abril.
Segundo explicou o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Zé Márcio (PSD), a partir de agora, com a realização da audiência pública, os vereadores podem apresentar emendas para a matéria que já tramita na Casa. Ele aproveitou para comunicar que um formulário com o modelo de apresentação das emendas foi disponibilizado pela Casa para que os vereadores apresentem modificações à LOA e lembrou que o Executivo propôs novos investimentos que respeitaram o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o presidente Francisco Holanda Filho (PP), a audiência pública foi importante por atender a sua finalidade, ao ouvir as sugestões e reivindicações da comunidade para que os vereadores tenham uma melhor percepção de quais emendas podem ser apresentadas ao texto proposto pelo Executivo. “O Orçamento está tramitando de forma célere, mas com bastante seriedade. Estamos respeitando os prazos e procurando somar o maior número de contribuições para que a LOA possa sair da Casa refletindo os anseios da sociedade”, garantiu Chico Filho.
O secretário municipal de Planejamento, Manoel Messias, explicou o funcionamento do planejamento do orçamento. Ele observou que a LOA é a lei que rege o orçamento municipal, estima a receita e fixa os gastos do governo, daí a importância de sua avaliação criteriosa, detalhada por todos os vereadores, especialmente na apresentação das emendas, bem como na sugestão de ideias por parte da população.
Foi a partir dessa definição que o líder comunitário Ricardo Frasão, um dos que usou a palavra em plenário, pediu melhorias na saúde na região do Benedito Bentes, e também um abrigo para cuidar dos dependentes químicos; ele solicitou ainda a construção de quadras para a prática de esportes, lembrando que a comunidade aguarda por uma praça desde 2009. Segundo ele, a cidade necessita de muitas benfeitorias e a audiência pública é o palco ideal para o início das cobranças aos vereadores “os homens e mulheres que fazem as leis”.
Para o vereador Silvânio Barbosa (PSB), a participação da comunidade é o que faz essa audiência ser tão importante. Ele afirmou que a presença popular pode definir os rumos em assuntos tão essenciais para o município, como a implantação de ciclovias. Silvânio assegurou que continuará cobrando melhorias para a região do Benedito Bentes – a que mais enviou lideranças até o encontro.
A vereadora Heloísa Helena lamentou a pouca participação da sociedade e a falta de execução das definições constantes na lei Orçamentária. No entanto, garantiu que apoiará propostas que ajudem a melhorar a vida da cidade, priorizando recursos para crianças e saúde.
Participaram da sessão os vereadores Chico Filho, Zé Márcio, Silvanio Barbosa, Silvania Barbosa (PPS), Kelmann Vieira (PMDB), Eduardo Canuto (PV), Silvio Camelo (PV), Davi Davino (PP), Fátima Santiago (PP), Dudu Ronalsa (PSDB), Galba Neto (PMDB), Simone Andrade (PTB), Wilson Júnior (PDT), Heloísa Helena Guilherme Soares (PSOL) e Cléber Costa (PT). Tereza Nelma (PSDB) e Aparecida do Luiz Pedro (PRTB) justificaram ausências por problemas de saúde.
TRAMITAÇÃO – Agora, o relator terá o prazo para apresentação de parecer sobre as emendas que serão apresentadas pelos vereadores. Após a publicação do parecer, o projeto será incluído na ordem do dia para votação em primeira discussão. Aprovado o projeto com as emendas, volta ao relator para redigir conforme o vencido, para a segunda discussão. Repete-se a tramitação para votação do projeto em segunda discussão. Se aprovado, em segunda discussão, sem emendas, o projeto será enviado à sanção do prefeito. Se receber novas emendas, retorna ao relator, para redação final. Aprovada a redação final, o projeto irá à sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Estiveram presentes as entidades:
1) Instituto IBA
2) Conselho Tutelar 5ª e 6ª região
3) Associação dos Moto-taxistas de Alagoas
4) Asdabren
5) Associação Comunitária do Conjunto Selma Bandeira
6) Associação Comunitária do Conjunto João Sampaio 2
7) Amcodeal
Academia da Terceira Idade do Benedito Bentes
9) Sindicato dos Professores de Alagoas
10) MCCE/AL
11) Sindicato dos Agentes de Saúde
12) Conselho Municipal de Educação
13) Federação Alagoana de Rádios
14) Associação das Mulheres do Feitosa
15) Conselho Municipal de Saúde
16) Associação Alagoana de Ciclismo
17) Associação Comunitária do Jardim São Francisco
18) Conselho Comunitária de Segurança
19) Associação Comunitária do Rio Novo
20) Associação Comunitária do Bom Parto
21) Associação Comunitária do São Jorge
22) Força Sindical
23) Sindatran