Onze vereadores participaram do debate
A Câmara Municipal de Maceió debateu nesta segunda-feira (02) em uma audiência pública de mais de cinco horas os detalhes do Plano Plurianual 2014-2017. Foram apresentadas sugestões que podem virar emendas até a apreciação final do projeto em plenário. A maior parte das críticas e propostas girou em torno da área da Saúde. Onze vereadores participaram do debate, além de representantes da sociedade civil e do poder público. A CMM tem que aprovar o texto do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 15 de dezembro. Caso isso não ocorra, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
A audiência segue o ritmo de tramitação do projeto que está na Casa desde setembro, após passar por oito audiências em bairros que estão nas regiões administrativas do município. Nestes encontros foram colhidas 280 propostas, sendo 114 no eixo Desenvolvimento Social, Proteção e Segurança; 112 para o Desenvolvimento Urbano; 47 para o eixo Desenvolvimento Econômico e 7 para Gestão Eficiente. Tudo isso ficará dentro de um Orçamento atual que gira na casa dos R$ 2 bilhões e que deve crescer até R$ 2,2 bilhões em 2017.
Para o presidente Chico Filho (PP), o PPA desafia ainda mais o Executivo e o Legislativo a pensar a cidade no médio prazo. “A população vem para a Casa para colocar suas opiniões, de quem conhece o problema de perto, afinal a cidade apresenta deficiências históricas que precisam ser enfrentadas. Com este debate aberto e claro mostramos que os vereadores trabalham para o crescimento do município como um todo. Além de mais uma vez constatar que o maior problema de Maceió é a saúde”, opinou o presidente.
De acordo com o vereador Zé Márcio (PROS), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o diálogo foi importante, pois incluiu além de 11 vereadores, o Executivo e representantes da comunidade organizada em um debate amplo e maduro. “A Secretaria de Planejamento fez um trabalho muito bom e competente. A Câmara mostrou através de seu parlamento que faz parte da vida da sociedade, pois convocou toda Maceió para participar e propor. Acredito que conquistamos uma vitória coletiva e que muito em breve precisará ser executada”, assegurou.
Para Jailton Nicácio, da diretoria de Planejamento e Orçamento da Sempla, as audiências nas regiões administrativas e o debate na Câmara serviram como termômetro para que os técnicos observassem quais os principais problemas e a forma como eles precisam ser enfrentados pelo município. “Com tamanha colaboração atingimos o nosso objetivo, pois conseguimos definir com clareza as metas e prioridades da administração, além de estabelecer a necessária relação entre os programas a serem executados e a orientação estratégica do governo”, afirmou.
OPINIÃO – A vereadora Heloisa Helena (PSOL) ressaltou algumas imperfeições no projeto. Ela citou como exemplo ações na área social para se reduzir, nos próximos quatro anos, o déficit de vagas na rede municipal de ensino. Ela prometeu lutar para que as emendas não sejam derrubadas e entrem no texto final do PPA ou da LOA 2014.
Por outro lado, o vereador Guilherme Soares (PROS) destacou que as reivindicações da população foram contempladas na apresentação do texto. Já o vereador Silvânio Barbosa pediu que em 2014 todas as emendas vetadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 sejam aprovadas. “É preciso que essas ações previstas no PPA sejam logo colocadas em prática”, cobrou.
Já a vereadora Silvania Barbosa (PPS,) pediu sensibilidade para que as políticas públicas sejam de fato implementadas. Ela aproveitou a oportunidade para lamentar a ação de fiscais da SMCCU contra ambulantes na orla no último fim de semana. A vereadora Tereza Nelma (PSDB) também se pronunciou para ressaltar a importância da audiência como forma de ouvir as demandas da comunidade. Também estiveram presentes à audiência os vereadores Cleber Costa (PT), Davi Davino (PP), Eduardo Canuto (PV) e Fátima Santiago (PP)
COMUNIDADE – O líder comunitário André Magalhães, falou em nome dos moradores do Jacintinho, apelando para melhorias na saúde em seu bairro, pedindo a ampliação do número de postos de saúde que atendem a comunidade. “É preciso destinar verbas para construção de uma creche na Grota do Cigano. As mães não trabalham, porque não têm com quem deixar seus filhos, que acabam ficando nas ruas sem ocupação e mais próximos do mundo do crime”, avaliou.
Já o educador Igor Nascimento lamentou que Maceió fique a desejar na luta e no combate à Aids. “A falta de uma Casa de Apoio e o aumento do número de mulheres gestantes com Aids por falta de exames que não estão sendo realizados no Pré Natal (PPG) colaboram para números que começam a ficar alarmantes”, desabafou, cobrando que o município assuma o problema como sua responsabilidade. Outro que cobrou investimentos sociais foi o líder comunitário Fernando do Village. Ele pediu a construção de creche, quadras de esporte e implantação de um restaurante popular no Distrito Industrial.
ENTENDA – O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Administração Pública. É o instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, seja federal, estadual e municipal. Considera as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada. A peça é planejada para quatro anos, com o último ano contemplando a gestão seguinte, evitando-se, assim, a descontinuidade administrativa.