O plenário da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PPS), que obriga a exigência de exames e atestado médicos pelas academias de ginástica estabelecidas na capital alagoana.
Pelo projeto, no atestado deverá constar o nome completo do médico, seu número no Conselho Regional de Medicina (CRM) e eventuais observações relativas ao aluno. Para os alunos menores de idade, também há a exigência de autorização, pessoal ou por escrito, pelos pais ou responsáveis. O atestado poderá ser emitido por médico da academia – sem que seja cobrado nenhum valor adicional por isso ou por outro profissional da confiança do aluno.
A autora do projeto justica que é fundametal que a prática de exercícios tenha acompanhamento médico. “A nossa preocupação é com a possibilidade de problemas de saúde que já existam serem agravados caso não haja esse tipo de acompanhamento nas academias”, justificou Silvania Barbosa.
O projeto, que segue para a apreciação do prefeito Rui Palmeira (PSDB), condiciona a apresentação do atestado à matrícula do aluno e sua renovação a cada seis meses.