Valor é de R$ 50,00 para quem desobedecer a lei
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Maceió desta quarta-feira (24), o projeto de lei 97/2013, que dispõe sobre a aplicação de multa de R$ 50,00 ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos.
A partir de agora, projeto, que é de autoria do vereador Wilson Júnior (PDT) segue para análise do Executivo Municipal, antes de começar a vigorar na capital alagoana.
As penalidades previstas neste projeto serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informações: local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal do infringido; a identificação do agente autuante e por fim a assinatura do autuado.
O projeto prevê em seu parágrafo terceiro o auxílio da força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da lei por parte do agente do órgão responsável pela fiscalização e execução das multas. Vale ressaltar que a verba arrecadada com as penalizações será destinada para a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLUM).
Projetos similares ao do vereador Wilson Júnior são um verdadeiro sucesso por toda parte do Brasil, onde ações governamentais que vão desde educação popular nas escolas, campanhas publicitárias e aplicações de multa transformam de forma eficaz questões culturais negativas em positivas num curto espaço de tempo. “Jogue o lixo no lixo. Faça você a diferença”, defende o autor do projeto.