Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que prevê recompensa financeira para o produtor rural que adotar medidas de preservação do meio ambiente.
O projeto cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e, com a aprovação, seguirá para o Senado.
A votação da proposta foi articulada na manhã desta terça-feira, numa reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da chamada bancada ruralista.
O encontro foi convocado em meio à crise originada pelo aumento no número de queimadas na Amazônia.
O que diz o projeto
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, os objetivos são:
desestimular a perda de vegetação nativa, a fragmentação de habitats, a desertificação e outros processos de degradação dos ecossistemas nativos;
fomentar a conservação sistêmica da paisagem;
contribuir para a regulação do clima e a redução de emissões advindas de desmatamento e degradação florestal.
Em relação à recompensa financeira, o projeto:
não define o valor a ser pago;
determina que o pagamento se dará quando forem preservadas as áreas cobertas com vegetação nativa, unidades de conservação, terras quilombolas e indígenas, entre outras;
define que caberá ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) gerenciar o programa.
Criação de fundo
A proposta prevê a criação de um fundo para financiar as recompensas. O fundo contará com recursos:
da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos;
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),
de dotações orçamentárias;
de doações.
Benefícios
O projeto também prevê a concessão de benefícios para os produtores rurais. Com isso, não serão descontados do pagamento:
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para PIS/Pasep;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).