Vereador Roberto e promotor João Batista - Foto: Geraldo José
A Câmara de Vereadores de Penedo aprovou nesta quinta-feira, 06 de novembro, o projeto de lei de autoria do vereador Roberto da Farmácia, que dispõe sobre o combate à erotização infantil na internet. A proposta, que recebeu apoio unânime dos parlamentares, busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, em consonância com as leis federais já existentes.
A sessão contou com a presença do promotor da Vara da Infância e Juventude de Penedo, Dr. João Batista, que defendeu a importância da aprovação do projeto e destacou que o tema exige atenção constante da sociedade e do poder público.
Durante sua fala, o autor da matéria, vereador Roberto da Farmácia, agradeceu especialmente ao presidente do Conselho Tutelar de Penedo, Manilson Costa, pela parceria e dedicação em ações voltadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
A erotização infantil ocorre quando crianças e adolescentes são expostos ou induzidos a situações de cunho sexual, seja por meio de imagens, vídeos, mensagens, brincadeiras ou conteúdos inadequados para a idade. Na internet, essa prática pode incluir desde a exposição de menores em redes sociais com apelos sensuais até a disseminação de conteúdos que estimulam comportamentos sexualizados precoces.
Além de causar danos psicológicos e emocionais profundos, a erotização infantil viola direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode estar associada a crimes de exploração sexual e abuso.
Com a nova lei municipal, Penedo reforça o compromisso com a proteção da infância e da juventude, ampliando as ações de conscientização, fiscalização e prevenção contra práticas que coloquem em risco o desenvolvimento saudável de meninos e meninas.