A Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano foi aprovada nesta terça-feira (1) pela Câmara Municipal de Maceió. Na mensagem enviada ao Legislativo, a Prefeitura fixou a despesa e estimou a receita para 2011 em R$ 1,5 bilhão.
O orçamento do município para este ano prioriza, ainda, os índices constitucionais de investimentos na Saúde e na Educação. Na mensagem enviada à Câmara, quando ainda se tratava de um projeto de lei, o prefeito Cícero Almeida reforçou que a LOA foi elaborada em sintonia com o Plano Plurianual 2010 – 2013.
“O projeto de lei vislumbra um cenário econômico otimista e com responsabilidade, com inflação moderada e controlável, metas fiscais palpáveis, não abdicando, no entanto, de todo arcabouço legal que permitem tomar decisões tempestivas quando houver ameaças ao cumprimento das metas fiscais”, diz o texto da mensagem.
Para projetar as receitas deste ano, a equipe de governo levou em consideração alguns pontos como, por exemplo, as alterações no cenário econômico e na política econômica adotada pelo governo federal, e as atualizações monetárias com base em índices oficiais.
O prefeito também explica que a estimativa da receita se deu observando-se a variação média das respectivas receitas nos últimos três exercícios. “Ainda levou-se em consideração perspectivas de inflação do Banco Central; e na fixação da despesa, esta ocorreu de acordo com as necessidades dos órgãos, observando-se variáveis como o fluxo de caixa, por exemplo”.