A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4268/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 15 cargos efetivos para a secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju (SE). São sete vagas pra analista e oito para técnico judiciário.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado, caso não haja recurso para a apreciação em Plenário.
O parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), foi favorável. “Cabe registrar que a quantidade de cargos efetivos proposta no projeto foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça”, salientou.