A partir de agora, a Unidade Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL) passará a ser calculada de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o indicador vai substituir a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), utilizada até 1996 para o cálculo do valor – que atualmente está estabelecido em R$ 16,21.
A lei que estabelece a mudança, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador, está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30). O documento também acrescenta que a UPFAL será atualizada no mês de janeiro de cada ano, podendo o Poder Executivo tomar como base outro índice caso o fornecido pelo IBGE não seja disponibilizado.
Segundo o diretor de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Ronaldo Rodrigues, a novidade ocorre em função da extinção da Ufir. “Essa unidade já está extinta desde 1996 e desde então a unidade utilizada pela Sefaz não era atualizada. Essa alteração na legislação estadual tem como finalidade retificar essa situação”, diz.
Ele ainda ressalta que, apesar do novo indicador, o valor da Unidade Padrão Fiscal de Alagoas não deve sofrer grandes variações. “O percentual de acréscimo será pequeno, algo em torno de 5%. Mesmo com todo o tempo sem correção, não devemos chegar a R$ 17,00”, afirma o diretor, acrescentando que o reajuste só entra em vigor em 2012.
Criado em 1991, o IPCA-E verifica as variações de gastos de pessoas que ganham de um a 40 salários mínimos em diversas regiões metropolitanas de todas as regiões do país. Para a composição do cálculo, ele utiliza os setores de alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde, despesas pessoais, educação e comunicação.
Ao todo, as pesquisas consideram as variações de valores de 465 subitens. O período da coleta geralmente compreende do dia 16 do mês anterior ao dia 15 do mês de referência e o índice tem como unidade estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio).
Os preços obtidos são os efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à vista. O objetivo é fazer um balanço trimestral da inflação. Atualmente, o indicador, que é uma variação e segue a mesma metodologia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), já é utilizado para reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).