O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 04/07, o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (PSD 114/2017), que estabelece critérios rigorosos para eliminação do uso do mercúrio. A proposta segue para promulgação do presidente do Senado Federal.
“Houve um grande esforço do governo brasileiro e do Congresso Nacional em negociar esse acordo, ele reflete os principais interesses ambientais do Brasil. Agora participaremos da próxima conferência como um país que ratificou a Convenção de Minamata”, comemorou o ministro Sarney Filho.
A Convenção de Minamata sobre mercúrio entrará em vigor no próximo dia 16 de agosto e a primeira Conferência das Partes ocorrerá de 24 a 29 de setembro em Genebra, na Suíça.
O acordo internacional foi firmado por 128 países, inclusive o Brasil, na cidade de Kumamoto, Japão, em outubro de 2013, e desde então aguardava ratificação por parte do legislativo brasileiro. Atualmente 69 países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto à ONU.
“O objetivo desse acordo é a eliminação do uso e a redução das emissões de mercúrio, abrindo oportunidade para a inovação tecnológica, o uso de substâncias menos tóxicas e o aumento da competitividade das indústrias dos países em desenvolvimento”, ressaltou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús.