Funasa terá 180 dias para fazer a transição gradual do sistema para a nova secretaria
Foi criada nesta terça-feira (19) a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que estará ligada ao Ministério da Saúde (MS). Com a criação da secretaria, o ministério passa a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no País. Antes, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) era responsável tanto pelas ações de saúde como pela aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos.
A Sesai foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 3 de agosto, após meses de discussão do grupo de trabalho, composto por 26 membros, entre representantes do Ministério da Saúde e da Funasa, além de 17 lideranças indígenas.
Agora, a Funasa, antiga responsável pelas ações de atenção à saúde da população indígena, terá 180 dias para fazer a transição gradual do sistema para a nova secretaria.
Estrutura
A nova secretaria será dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também serão funções da Sesai ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.
À medida que forem reestruturados, de forma gradativa, os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) passarão a ser autônomos, funcionando como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e pelo saneamento básico em cada território indígena. A ação desburocratiza a atenção à saúde dessa população, que passa a estar integrada e articulada com todo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Reivindicação
Os decretos que oficializam o novo órgão e suas funções, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendem a uma reivindicação antiga das lideranças indígenas. O pedido foi reforçado em 19 de abril de 2010 (Dia do Índio), durante a festa que celebrou a homologação das terras da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, Lula estava na aldeia Maturuca, juntamente com diversas autoridades federais e representantes da sociedade civil.
No dia 24 de maio de 2010, o presidente da República já havia assinado a Medida Provisória (MP) 483, transferindo a competência da saúde indígena para o Ministério da Saúde, por meio da nova Secretaria Especial de Saúde Indígena. A MP, por sua vez, resultou de um esforço iniciado em janeiro de 2009, com a criação do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde Indígena. Durante esse período, o GT visitou várias comunidades indígenas, Casas de Saúde Indígena (Casai), Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), Pólos Base e realizou quatro seminários regionais, ouvindo os anseios das comunidades indígenas e verificando de perto as condições reais de vida desta população.
Para o coordenador do GT Saúde Indígena e secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde (MS), Antônio Alves de Souza, a MP representou o esforço coletivo dos representantes do ministério, da Funai e dos povos indígenas brasileiros. “Era um pedido antigo dessas pessoas (indígenas). Viajei para regiões inóspitas e vi de perto a realidade desse povo. Muitos pólos-base de saúde estão com poucas condições de uso. É uma situação que precisa ser mudada”, disse Alves, após concluir os trabalhos e encaminhá-lo ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão.