O prazo para atualização cadastral dos idosos inseridos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) termina na próxima semana e mais de 2.500 idosos ainda não resolveram a pendência e podem perder o benefício. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) reforça que os equipamentos sociais estão preparados para atender este público até dia 29, no horário de 8h às 16h.
Até novembro deste ano, havia baixa procura dos beneficiários para o recadastramento. Mas após aumento da mobilização da Semas, através dos equipamentos sociais, e ampliação dos atendimentos para os sábados, 54% do público (3.239 idosos) já regularizaram a pendência. “Ainda temos 46% deste público, um total de 2.761 idoso, que precisam procurar um dos nossos equipamentos sociais para fazer a inserção no Cadastro Único e não correr o risco de perder o benefício fundamental para os idosos que não têm renda”, destacou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.
A revisão cadastral atende determinação do Decreto nº 8.805/2016, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do BPC – também conhecido como aposentadoria do LOAS.
Este ano, os idosos que são beneficiários do programa assistencial BPC estão sendo convocados para reavaliação do benefício e inscrição no CadÚnico. Em Maceió, 9.190 idosos são beneficiários do BPC. Deste total, 6 mil idosos precisavam ser inseridos no CadÚnico. O prazo para revisão se encerra no dia 29 de dezembro.
Para a revisão cadastral e inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original e cópia dos seguintes documentos: comprovante de residência, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, contra-cheque (principalmente, sendo servidor público), certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17 anos) e a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família.