Será permitido aos participantes recorrer do resultado
A Prefeitura de Penedo realizou nesta quinta-feira, 15 de março, a concorrência pública para a concessão remunerada dos 100 boxes disponíveis no prédio do Mercado Público que foi totalmente reformado e fica situado em área privilegiada do Centro Histórico do município ribeirinho.
Incialmente, no período da manhã ocorreu à fase da entrega de documentação pelos concorrentes, prosseguindo, à tarde, com a abertura dos envelopes com as propostas dos participantes, na qual os componentes conferiram toda a documentação, uns dos outros, tendo como base os princípios que regem a lei de licitações e contratos.
De acordo com o presidente da comissão de licitação, José Joaquim Neto, a parte inicial desse certame foi à publicação do edital, obedecendo às regras regidas pela Lei federal 8.666 e também pela Lei Geral do Município. Segundo Neto, caso haja boxes e lojas remanescentes, será marcado um novo processo licitatório para o preenchimento dessas vagas.
Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Carlos Góes, após a divulgação do resultado da concorrência pública haverá o prazo de 15 dias para a homologação e com isso a conclusão dos trabalhos. Dentro do prazo legal estipulado, será permitido aos participantes recorrer do resultado.
Todo o processo licitatório foi acompanhado de perto pelo promotor do Ministério Público Estadual, José Carlos Castro, autor da proposta de licitação dos espaços do Mercado Público de Penedo.