A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que insere as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O Pronatec foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
De acordo com o autor do projeto, um dos objetivos mais importantes da legislação protetiva das mulheres em relação à violência doméstica e familiar é o de proporcionar-lhes condições emancipatórias para uma vida digna e autônoma, livre das condições de opressão a que se encontravam sujeitas.
“Uma condição fundamental é a capacidade de prover a própria subsistência e dos dependentes que vierem a ficar sob sua responsabilidade direta e única. Para tanto, é indispensável o acesso a oportunidades de formação, especialmente a profissional, inicial e continuada, que lhes abram novas portas de entrada no mercado de trabalho”, disse Márcio Macêdo.
A proposta, de caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.