Proposta do Ministério dos Transportes quer ampliar o acesso à CNH com menos burocracia e mais flexibilidade (MTransp)
Tirar a carteira de motorista é o desejo de milhões de brasileiros, mas o alto custo do processo — que hoje ultrapassa os R$ 3 mil — tem sido uma barreira para a maioria da população. Dados do Ministério dos Transportes apontam que apenas 46% dos brasileiros têm CNH. Isso significa que 54% da população — mais de 100 milhões de pessoas — não dirige ou dirige sem habilitação, sendo que 32% apontam o custo elevado como o principal impeditivo.
Para mudar esse cenário, o governo federal apresentou uma proposta que promete reduzir em até 80% os custos para tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (veículos de passeio), além de desburocratizar o processo e ampliar as formas de acesso à formação.
Veja os principais pontos da proposta:
Abertura do processo
A solicitação da CNH poderá ser feita diretamente no site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Formação teórica mais acessível
O conteúdo teórico poderá ser cursado de três formas:
- Presencialmente em CFCs (Centros de Formação de Condutores);
- Ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas;
- Plataforma digital gratuita da Senatran.
Aulas práticas com mais liberdade
A proposta retira a exigência mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher:
- Contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Utilizar os serviços dos CFCs, de forma personalizada.
Apesar da maior flexibilidade, a aprovação nos exames teórico e prático continua obrigatória.
Categorias C, D e E
A proposta também prevê facilidade para habilitações profissionais, como:
- C: veículos de carga (caminhões);
- D: transporte de passageiros (ônibus);
- E: carretas e veículos articulados.
Essas categorias poderão ser processadas por CFCs ou outras entidades autorizadas, com menos burocracia.
Por que vai ficar mais barato?
A redução de custos virá de:
- Maior concorrência entre instrutores e escolas;
- Aulas práticas mais flexíveis e adaptáveis;
- Opções digitais e gratuitas para a parte teórica.
Segundo o Ministério, o custo total da CNH poderá cair em até 80%, especialmente para pessoas de baixa renda.
E os CFCs, perdem importância?
Não. Os CFCs continuarão oferecendo serviços, com a vantagem de poder atuar também no modelo EAD, adaptando seus serviços às novas regras e mantendo foco na qualidade e acessibilidade.
Impacto na segurança no trânsito
O governo argumenta que o modelo pode aumentar o número de condutores habilitados, reduzir a informalidade e manter a qualidade da formação, já que os exames continuam sendo obrigatórios.
Quem mais será beneficiado?
A mudança deve impactar diretamente os 161 milhões de brasileiros que estão em idade legal para dirigir, mas que ainda não possuem CNH. A proposta prioriza a inclusão social, especialmente entre os brasileiros com menor poder aquisitivo.
Instrutores autônomos
Esses profissionais serão credenciados pelos Detrans, com formação oferecida por cursos digitais. Eles aparecerão como profissionais habilitados na Carteira Digital de Trânsito e poderão ser contratados de forma direta pelos candidatos.
Menos burocracia, mais tecnologia
A proposta prevê o uso de plataformas tecnológicas que funcionarão como “aplicativos de CNH”, permitindo:
- Agendamento de aulas;
- Localização de instrutores;
- Pagamentos digitais;
- Avaliações dos serviços prestados.
Inspiração internacional
Modelos semelhantes já existem em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação para dirigir é mais flexível, centrada na autonomia do cidadão e menos dependente de regras engessadas.
A proposta ainda está em fase de análise e ajustes, mas pode representar uma das maiores reformas no processo de habilitação de motoristas no Brasil nas últimas décadas. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a medida amplie o acesso, reduza a informalidade e melhore a segurança no trânsito.