A Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória (MP) 672/15 (dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019), estendendo os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) acima desse valor.
Pela MP, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
Até 31 de dezembro de 2019, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2020 e 2023.
Dos deputados alagoanos, votaram a favor: Ronaldo Lessa (PDT), Cícero Almeida (PDT) e Pedro Vilela (PSDB). Votaram contra: Arthur Lira (PP), Maurício Quintella (PR), Givaldo Carimbão (Pros) e Paulão (PT). Não consta na lista de votação: João Henrique Caldas (Solidariedade) e Marx Beltrão (PMDB).