Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
Numa votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19). O texto-base foi aprovado em segundo turno, com 375 votos a favor e 113 contra. A reforma simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Veja como votaram os deputados de Alagoas por ordem alfabética ;
Alfredo Gaspar (União Brasil) – Não
Arthur Lira (PP) – Sim
Daniel Barbosa (PP) – Sim
Delegado Fábio Costa (PP) – Não
Isnaldo Bilhões Júnior (MDB) – Sim
Luciano Amaral (PV) – Sim
Marx Beltrão (PP) – Sim
Paulão (PT) – Sim
Rafael Brito (MDB) – Sim