É fato que, mesmo depois da chamada Lei Seca, os índices de acidentes de trânsito continuam alarmantes no País. Os acidentes mais frequentes nas estradas envolvem ônibus e caminhões, veículos que, por seu porte e finalidade, transportam número expressivo de pessoas e de bens, potencializando os danos causados.
Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal Manato (PDT-ES), que dispõe sobre a instalação de aparelho para impedir a partida de veículo automotor quando for constatado que o motorista está com teor de álcool acima do permitido por lei.
Pela proposta, as empresas que possuírem frotas de caminhões, ônibus, vans, veículos destinados ao transporte escolar, táxis e outros assemelhados ficam obrigadas a instalar aparelho que impede a partida do veículo quando detectar teor alcoólico no hálito do motorista.
O aparelho que impede a condução de veículo por motorista cujo hálito contenha teor alcoólico acima do permitido por lei tornar-se-á item obrigatório de fábrica para caminhões, ônibus, vans, veículos destinados ao transporte escolar, táxis e outros assemelhados que forem fabricados a partir de 1º de janeiro de 2014.
O descumprimento desta lei acarretará a cobrança de multa à empresa, bem como o agravamento da pena ou da responsabilidade civil do condutor condenado por dirigir alcoolizado e provocar acidente com vítima ou causar danos a terceiro ou ao patrimônio público.
Para o autor do projeto, há notícia, de que esse aparelho já vem sendo utilizado por 16 estados norte-americanos, que exigem dos condenados pela justiça, por dirigirem com nível de álcool acima do limite legal, a instalação da chamada “trava de álcool” em seus carros. O sistema exige que os donos soprem um tubo para verificar se estão ou não sóbrios, antes de darem a partida no motor.
“De acordo com estudos, o processo de instalação do aparelho nos veículos seria simples, e seu custo seria de aproximadamente R$1.000,00 (mil reais), valor baixo se comparado aos prejuízos e acidentes caríssimos que a direção combinada com álcool pode acarretar”, afirma o deputado Manato.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.