O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União, o edital para realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior, do quadro de pessoal do TSE, com provas previstas para o dia 12 de fevereiro do próximo ano. As provas serão executadas pela empresa Consuplan e será destinada a formação de cadastro reserva.
Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, solicitada no período entre 00h00min do dia 30 de novembro de 2011 e 23h59min do dia 22 de dezembro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF. Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no concurso público, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
O valor da taxa de inscrição será de: R$ 72,00 (setenta e dois reais) para o cargo de Analista Judiciário e R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo de Técnico Judiciário. Todos os cargos efetivos serão lotados na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Para ambos os cargos, a jornada máxima de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
A remuneração será a seguinte: Analista Judiciário – R$ 6.611,39 (compreendendo R$ 4.367,68 de vencimento Básico; R$ 2.183,84 de gratificação de atividade judiciária e R$ 59,87 de vantagem pecuniária individual) e Técnico Judiciário – R$ 4.052,96 (compreendendo R$ 2.662,06 de vencimento Básico; R$ 1.331,03 de gratificação de atividade judiciária e R$ 59,87 de vantagem pecuniária individual).
O candidato aprovado no concurso será investido no cargo desde que atenda às seguintes exigências, na data da posse: ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, no caso de ser português, deverá comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República; ter idade mínima de 18 anos; gozar dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade; não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária; apresentar declaração de não ter incidido nas penalidades do artigo 137 e parágrafo único da Lei nº 8112/90 e apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse.
O concurso terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A nomeação de candidatos aprovados dependerá da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária. Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento da Consuplan, por meio do telefone 0800-2834628, ou no site http://www.consulplan.net.