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STF começa a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez

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STF começa a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento.

O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual. Com o pedido, o julgamento no plenário físico, ainda não tem data marcada.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Em 2018, o Supremo realizou audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Fonte: STF

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