A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a analisar, nos próximos dias, cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que foram protocoladas este ano e que acabam com a possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela Emenda Constitucional 16, para os cargos do Executivo. Cada PEC tem sua peculiaridade:
A primeira delas e a do senador Telmário Mota (PDT-RR). Nela, são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o presidente da república, os governadores dos Estados e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anterior ao pleito. “Efetivamente, apesar de a legislação tenha tentado impor limites aos candidatos a reeleição, esses têm sido totalmente insuficientes e o instituto da reeleição tem gerado distorções e vícios no sistema eleitoral”, justifica Telmário Mota.
A segunda é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nesta PEC, a proposta é de além de acabar com a reeleição, é passar para cinco anos o mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. “Com essas alterações, temos a certeza de que se aprimorará muito o processo de eleição para o Poder Executivo, permitindo eleições mais corretas e que os eleitos possam executar a vontade do povo que os elegeu”, afirma Romero Jucá.
A terceira PEC é de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A proposta acaba com a reeleição, mas passa para seis anos os mandatos do presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. “Com a presente proposta, busca-se a redução de custos das eleições no Brasil, pois entende-se que o pleito único e o aumento do tempo de mandato possuirão o condão de reduzir as despesas para a organização dos pleitos eleitorais”, disse Donizeti Nogueira.
A quarta Propostas de Emenda à Constituição é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Por ela, o mandato de deputados, governadores, senadores, prefeitos, vereadores e de presidente da República será de cinco anos. “O objetivo de nossa proposta é unificar a realização das eleições para todos os cargos eletivos a cada cinco anos, vedar a reeleição e alterar a data de posse dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo”, afirma Fernando Bezerra.
A quinta e última proposta que está para ser analisada na CCJ do Senado e de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Nela, os mandatos dos deputados, governadores, senadores, prefeitos, vereadores e de presidente da República também passam para cinco anos. “Observado o conjunto da obra, e as circunstâncias locais e estaduais, além da dimensão nacional, vemos que o instituto da reeleição, introduzido em nosso país mediante emenda constitucional motivada por elevados propósitos, resultou mais prejudicial do que benefício”, destaca Aécio Neves.
Todas as propostas aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Elas alteram os artigos 14, 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição Federal.