Um projeto de lei de iniciativa do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado poderá reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no transporte aquaviário. A proposta reduz a 0 % (zero por cento) as alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
O objetivo é conceder um benefício fiscal para as empresas de transporte coletivo urbano de forma a viabilizar a oferta de transporte público de qualidade a preços acessíveis à população de baixa renda e também para estimular o uso do transporte coletivo em detrimento dos veículos particulares.
Para o autor do projeto, trata-se de uma medida de grande alcance social e inteira justiça fiscal uma vez que beneficiará justamente os mais necessitados, os estratos mais carentes da sociedade, que não dispõem de recursos para adquirir ou circular de automóveis.
“Além disso, se tivermos um transporte coletivo de qualidade e com preços acessíveis, muitas pessoas que hoje utilizam os automóveis para ir ao trabalho serão estimuladas a deixar seus veículos em casa, diminuindo o grave problema dos engarrafamentos e falta de estacionamento nos grandes centros urbanos”, afirma Mendonça Filho.
O projeto segue agora para sanção presidencial.