O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, enviou a câmara Municipal, proposta para instituir na capital alagoana, o projeto “Adote uma Área Pública”, que tem como objetivo, permitir que qualquer representante da iniciativa privada assuma a responsabilidade de manter e/ou requalificar a grande maioria das áreas públicas municipais, estimulando e promovendo o despertar e a reflexão acerca da questão ambiental.
De acordo com o prefeito Rui Palmeira, “o presente Projeto de Lei foi elaborado visando a preservação ambiental, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a minimização dos impactos que envolvem o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e manutenção de nossos logradouros públicos, através de parcerias entre o Poder Público a iniciativa Privada, sem custo algum aos cofres públicos”.
O Projeto “Adote uma Área Pública”, segundo o prefeito promove a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas legalmente constituídas na urbanização, nos cuidados e na manutenção de áreas públicas, tais como praças, jardins, áreas verdes, canteiros centrais de Avenidas, em conjunto com a Prefeitura. “Estamos deste modo, ampliando as parcerias e otimizando os recursos aplicados, agilizando e melhorando os serviços prestados à comunidade”, afirma Rui Palmeira.
Pela proposta, o gerenciamento do projeto se dará pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla), através da sua Diretoria de Planejamento Urbano, em articulação com o setor de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e tem como finalidade executar, às expensas da iniciativa privada, melhorias urbanísticas, paisagísticas e a manutenção de áreas públicas no Município de Maceió.
Para fins de execução do programa “Adote uma Área Pública”, as praças e jardins públicos, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e demais áreas públicas do Município de Maceió, poderão ser adotadas por pessoas jurídicas de direito privado para execução de intervenções estruturais que visem a realização de melhorias urbanísticas, paisagísticas e manutenção das áreas adotadas.
Podem participar do projeto quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no Município de Maceió, porém, as pessoas jurídicas de direito privado localizadas nas proximidades das áreas disponíveis terão preferência para adoção prevista no projeto.
Os interessados em participar do Projeto “Adote uma Área Pública” deverão apresentar sua proposta à Sempla, que será apreciado pela Diretoria de Planejamento Urbano em articulação com o setor de Parques e Jardins da Sempma, sem prejuízo da atuação de outros órgãos ou entidades da Administração Municipal com eventual interesse direto na execução da medida.
Já a carta de intenção do interessado deverá vir acompanhada da proposta-resumo de projetos e dos demais documentos que o interessado julgar pertinentes, além de outros que poderão ser solicitados pelas autoridades administrativas em despacho fundamentado.
O projeto, que foi publicado no Diário Oficial do Município de Maceió, será examinado e votado pela Câmara de Vereadores.