O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), encaminhou mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB), comunicando que decidiu vetar totalmente, projeto de lei que Institui o Programa Passe Livre Estudantil. Ele alega contrariedade ao interesse público.
Com o propósito de atender ao antigo anseio dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino por um serviço de transporte mais seguro e eficiente, o Governo considerou duas vertentes: a municipalização do transporte escolar no interior do Estado; e a adoção do passe livre na capital.
No que diz respeito à instituição do Passe Livre Estudantil, Renan Filho explica que no intervalo temporal de 15 dias úteis concedidos constitucionalmente entre a aprovação pela Assembleia Legislativa e a realização do ato de sanção ou veto ao Projeto de Lei pelo Chefe do Poder Executivo, “aproveitamos para ouvir os agentes envolvidos, tais como pais, alunos e entidades representativas, e juntos constatamos que o modelo sugerido não atenderia ao universo de necessidades específicas dos destinatários da proposta”, afirma.
Por fim o governador explica que “caso o Projeto de Lei fosse sancionado, o Estado se veria
obrigado a gerir duas modalidades distintas de transporte estudantil (uma decorrente do Passe Livre, e outra advinda da manutenção do transporte escolar), com gestões que demandam alto grau de complexidade, o que dificultaria, sem dúvida, a efetividade da fiscalização, comprometendo a qualidade na prestação do serviço”, disse.
Se o projeto fosse sancionado, fica assegurada a gratuidade no transporte público coletivo, mediante o subsídio integral da tarifa da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal), aos estudantes matriculados nas Escolas da Rede Pública Estadual e com frequência comprovada de, no mínimo, 75% de assiduidade.
A Assembleia Legislativa agora vai analisar o veto governamental. Os deputados podem manter o veto ou derrubar e promulgar a lei. Vale lembrar, que a apreciação de vetos no Poder Legislativo estadual é feita através de escrutínio secreto. É importante também colocar que a origem do projeto foi do próprio governador Renan Filho.