O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou e fez publicar no Diário Oficial da União de 26 de março, a Resolução nº 9/2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. Neste mesmo dia, Calheiros deu posse no cargo de Procuradora Especial da Mulher do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A ação do senador Renan Calheiros, faz parte do conjunto de medidas adotadas no sentido de dar mais eficiência administrativa ao Senado, além de cumprir um de seus compromissos de campanha para a presidência da Casa. Além de ser a primeira pessoa a assumir o recém criado cargo, Vanessa Grazziotin ficará na presidência da procuradoria por um período de dois anos.
“É um reconhecimento de que sem a efetiva participação feminina não chegaremos a lugar nenhum. Quanto mais as mulheres tiverem seus direitos garantidos, melhor será para todos”, disse Renan Calheiros.
A senadora amazonense terá como missão: zelar pela defesa dos direitos da mulher; incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração do Senado Federal; e receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Pela Resolução, compete ainda à Procuradoria Especial da Mulher: sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; e auxiliar as Comissões do Senado Federal na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.
“A democracia também se mede pela participação da mulher. Não vamos debater entre nós mulheres, mas entre homens e mulheres porque juntos é que vamos superar os problemas”, disse Vanessa Grazziotin, assinalando que a Procuradoria acompanhará programas governamentais para promoção de igualdade de gêneros, além de realizar campanhas educativas e anti-discriminatórias.